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Advogada, regularmente inscrita na OAB/RJ.
Atuação nas áreas: Direito civil ( família, consumidor, contratos, empresarial) com parceria em Direito do Trabalho e Direito Criminal.

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Gianna Barcelos Advocacia, Advogado
Gianna Barcelos Advocacia
OAB 184.318/RJ VERIFICADO
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Comentários

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Gianna Barcelos Advocacia, Advogado
Gianna Barcelos Advocacia
Comentário · ano passado
Bom dia Dr. André,

Excelente artigo que surge exatamente após um final de semana de muita pesquisa sobre o tema.

Muito embora o
CPC/2015 tenha deixado a escolha do rito para o CREDOR de alimentos, não há identidade de ritos, como bem evidencia o artigo 780 do CPC.

O prazo para o devedor nos termos do §§ 7º são de três dias.
O prazo para o devedor nos termos do §§ 8º são de 15 dias, posto que o referido parágrafo faça remissão ao Livro, Título II, Capítulo III , ou seja, ao artigo 523 onde consta expressamente o prazo de 15 dias.

Ademais no rito da expropriação o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios conforme previsão do § 1º do artigo 523.

A escolha dos ritos compete ao CREDOR, bem como onde será processada a execução, se no domicílio do alimentado, ou do alimentante, ou onde os bens irão ser objeto de expropriação.

E, por fim, é, exatamente pela diversidade insuperável dos ritos, causando tumulto processual e, comprometendo o eficaz e célere atendimento das urgentes necessidades do exequente do crédito alimentar, menor de idade, indo de encontro aos princípios da efetividade e celeridade processual.

O TJ-AM em sede de IRDR é o único Tribunal que admite a cumulação de ritos.

Agradeço pelo excelente artigo e, acredito que ao final com o amadurecimento de nossos Tribunais esta prática possa vir a ser adotada.

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